O Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça recebeu 7.260 processos de naturalização brasileira no primeiro semestre de 2024. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, do total de processos, 3.737 pedidos foram concedidos e 2.549 receberam resposta negativa.
O processo para se tornar um brasileiro naturalizado é complexo e exige o cumprimento de vários pré-requisitos para a obtenção da cidadania. A possibilidade de o pedido ser atendido é maior para quem já mora no Brasil há algum tempo ou possui filhos nascidos no país.
Há outras condições que facilitam a naturalização, como ser natural de um país parte do acordo Mercosul ou de um país lusófono, ou seja, que fala a língua portuguesa. Portanto, já é possível perceber que há diferenças de requisitos para a naturalização brasileira, conforme a nacionalidade da pessoa solicitante.
Por isso, a solicitação de naturalização brasileira, às vezes, pode ser negada. Pela falta do cumprimento de alguma exigência ou simplesmente pela falta de entendimento do que é preciso para conseguir a cidadania brasileira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao jornal Folha de São Paulo que o principal motivo para os pedidos de naturalização negados é “a instrução de processos com a documentação requerida incompleta”.
O que fazer, então, para conseguir se tornar um brasileiro naturalizado? Explicamos tudo neste Guia para você.
O que é a naturalização brasileira
A naturalização brasileira é a forma como uma pessoa estrangeira, ou seja, que não nasceu no Brasil, consegue por desejo próprio – e expresso ao governo do Brasil – a cidadania brasileira.
O processo de naturalização é regulamentado por uma série de leis, decretos e normas. Toda pessoa não brasileira precisa atender ao que determina a legislação para poder ser um brasileiro naturalizado.
Em 2023, foram concedidos 10.758 pedidos de naturalização. Conforme o Ministério da Justiça, a nacionalidade com o maior número de pedidos aceitos até fevereiro de 2024 é a haitiana, seguida da senegalesa e da cubana.
Cada uma dessas pessoas, agora, na condição de brasileiros naturalizados, podem usufruir dos mesmos direitos de uma pessoa nascida no Brasil. Por exemplo:
- participar de concursos e assumir cargos públicos;
- emitir Título de Eleitor;
- participar de programas governamentais de financiamento habitacional;
- emitir passaporte brasileiro.
Diferença entre brasileiro nato e naturalizado
A diferença entre um brasileiro nato e um brasileiro naturalizado é estabelecida pela própria Constituição Federal do Brasil. Segundo o Art. 12, é considerado um brasileiro nato:
- quem nasceu no Brasil, mesmo os pais tendo outra nacionalidade. Contudo, o pai e a mãe não podem estar no país a serviço da nação de origem.
- quem nasceu em outro país enquanto o pai ou a mãe, brasileiros, residiam em outro país a serviço do governo brasileiro;
- quem nasceu no estrangeiro e tem pai ou mãe brasileiro, foi registrado no Brasil ou morar no país e optar pela nacionalidade brasileira depois de completar 18 anos.
A legislação do Brasil considera como brasileiro naturalizado quem:
- solicitou a naturalização e pertence a um dos países falantes de língua portuguesa, reside há um ano ininterrupto no país e atende aos padrões de conduta;
- fez a solicitação da naturalização por ser estrangeiro e já mora no Brasil há mais de quinze anos sem ter se mudado para outro país nesse período ou condenado pela lei.
Benefícios da naturalização brasileira para estrangeiros
Os estrangeiros naturalizados brasileiros são reconhecidos como cidadãos do país perante a legislação, que não permite estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Com isso, qualquer pessoa estrangeira naturalizada brasileira dispõe dos mesmos direitos de uma pessoa realmente nascida no Brasil. Significa que ela pode votar nas eleições municipais, estaduais e federais e pode utilizar todos os serviços públicos, como hospitais e escolas.
Uma outra vantagem é não precisar optar por uma única cidadania, já que o Brasil reconhece a dupla cidadania. Assim, uma pessoa de origem russa, por exemplo, que é naturalizada brasileira pode se considerar cidadã da Rússia e do Brasil.
A naturalização brasileira também permite a candidatura a cargos públicos, por meio dos concursos que ocasionalmente são realizados no Brasil para preencher vagas de emprego do setor público.
Os estrangeiros naturalizados brasileiros ainda podem participar de programas sociais governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Além disso, não precisam se preocupar com a renovação constante do visto de residência permanente do país.
Quem pode se naturalizar brasileiro
Os estrangeiros interessados em naturalizar-se brasileiros podem solicitar a naturalização ao viver no país e:
- possuam autorização de residência de pelo menos 4 anos;
- sejam casados com brasileiros ou tiverem filhos brasileiros;
- tiverem como origem um país que fala oficialmente o português e estiverem há um ano morando no Brasil, sem interrupção;
- residam no país há 15 anos;
- cumprirem os requisitos para solicitar a naturalização provisória, definitiva ou extraordinária.
Quais são os tipos de naturalização brasileira
A Lei de Migração define que a naturalização brasileira para estrangeiros pode ser:
- Ordinária;
- Extraordinária;
- Provisória;
- Definitiva;
- Especial.
Naturalização brasileira ordinária
É mais comum no Brasil a naturalização brasileira ordinária. Para conseguir se naturalizar brasileiro, o estrangeiro precisa atender a alguns requisitos.
Quais são os requisitos para a naturalização brasileira ordinária
Ter capacidade civil
A pessoa estrangeira deve possuir mais de 18 anos para solicitar naturalização ordinária. Isso garante que ela está em condições de adquirir e exercer os direitos e obrigações estabelecidos no Código Civil.
Residência por prazo indeterminado
O prazo de quatro anos de residência no Brasil é considerado a partir da data em que a pessoa estrangeira passou a morar por prazo indeterminado no país e a data de apresentação do pedido de naturalização.
O documento que atesta a residência é o registro realizado na Polícia Federal e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), mesmo já vencido.
O prazo de quatro pode ser reduzido para um ano se a pessoa estrangeira:
- tiver filho brasileiro;
- tiver cônjuge ou companheiro brasileiro;
- for originário de países de língua portuguesa.
O prazo também pode ser reduzido para dois anos quando a pessoa solicitante da naturalização:
- for apátrida reconhecido pelo Governo Brasileiro;
- tenha prestado ou possa prestar serviço relevante ao país; ou
- seja recomendada por sua capacidade profissional, científica ou artística.
Comunicação em português
Para ser considerado brasileiro é necessário que a pessoa estrangeira seja capaz de se comunicar em português. A proficiência pode ser comprovada por uma das formas reconhecidas pelo Ministério da Justiça.
Condenação penal
A pessoa estrangeira não deve possuir condenação penal ou criminal, ou deve estar reabilitada. Para garantir isso, deve apresentar:
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu no Brasil nos últimos quatro anos;
- Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público oficial.
Naturalização brasileira extraordinária
Concedida a pessoa de qualquer nacionalidade, os requisitos para a naturalização brasileira extraordinária são praticamente os mesmos exigidos para a naturalização ordinária. A principal mudança está no período de residência por prazo indeterminado que, nesse caso, deve ser de 15 anos ininterruptos.
Naturalização brasileira provisória
A pessoa estrangeira que fixou residência no país antes de ter 10 anos completos pode solicitar e ter concedida a naturalização brasileira provisória.
Contudo, como não possui capacidade civil, ou seja, não é maior de 18 anos, a naturalização só pode ser solicitada por um representante legal.
É importante saber que esse é o único requisito para a naturalização brasileira provisória. Portanto, caso a naturalização seja solicitada depois de a criança já ter completado 10 anos, o pedido não será aceito.
Naturalização brasileira definitiva
Os estrangeiros que tiverem a naturalização provisória concedida na infância poderão torná-la definitiva caso desejem. Para isso, terão de fazer a solicitação para naturalização definitiva dois anos após completarem 18 anos.
Os requisitos para alterar a naturalização de provisória para definitiva são os mesmos: capacidade civil, residência por prazo indeterminado e condenação penal.
Naturalização brasileira especial
A naturalização brasileira especial é concedida ao estrangeiro que:
- é casado legalmente ou companheiro há pelo menos cinco anos de de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior;
- seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de dez anos ininterruptos.
Para poder solicitar a naturalização especial é preciso atender aos mesmo requisitos que se exige aos outros tipos de naturalização: ter capacidade civil, comunicar-se em língua portuguesa, não possuir condenação penal ou estar reabilitado.
Como solicitar e fazer o requerimento da naturalização brasileira?
A solicitação de naturalização brasileira é feita em quatro etapas. Todas elas importantes para encaminhar o procedimento de naturalização na Polícia Federal e Departamento de Migrações.
Quais são as etapas para se naturalizar brasileiro
1. Solicitação
O procedimento de naturalização brasileira na Polícia Federal inicia por intermédio do preenchimento de um formulário no portal do Governo Federal e o envio dos documentos exigidos, conforme o tipo de naturalização que está sendo solicitada.
2. Polícia Federal
No caso de a documentação enviada ser aprovada pela Polícia Federal, é feito o agendamento para a pessoa estrangeira ir presencialmente na PF apresentar os documentos originais.
Na mesma data e local de apresentação dos documentos também será feita a coleta da biometria do solicitante da naturalização.
Depois dessa etapa, pode ser necessário apresentar outras informações à Polícia Federal. Por isso, é importante acompanhar o processo pelo Portal de Serviços Digitais do Governo Brasileiro.
3. Departamento de Migrações
O Departamento de Migrações é o responsável pela decisão de aceitar ou não a solicitação de naturalização brasileira.
Nessa etapa, pode haver a necessidade de a pessoa solicitante precisar complementar a documentação apresentada. Por essa razão é importante verificar o andamento do processo periodicamente, para evitar a perda dos prazos.
4. Diário Oficial da União
A decisão sobre o pedido de naturalização brasileira é sempre publicada no Diário Oficial da União.
Sempre que a solicitação de naturalização é aceita, a Carteira de Registro Nacional Migratório deve ser entregue à Polícia Federal.
Nos casos em que a solicitação de naturalização é negada, é possível apresentar recurso em até 10 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação.
Qual é a lista de documentos para a naturalização brasileira
Os documentos que precisam ser apresentados para se naturalizar brasileiro depende do tipo de naturalização que a pessoa estrangeira for solicitar.
Checklist de documentos para a naturalização brasileira ordinária
Os seguintes documentos devem ser apresentados para qualquer tipo de naturalização brasileira:
- Requerimento fundamentado de tradução ou adaptação do nome à língua portuguesa.
- Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida.
- Comprovantes de residência para os anos exigidos à naturalização.
- Documento de viagem internacional, ainda que vencido, como o passaporte, observadas as regras do Mercosul.
Para solicitar a naturalização ordinária, extraordinária e definitiva também deve ser incluído no processo:
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos.
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos.
A solicitação de naturalização ordinária e extraordinária ainda exige a apresentação de:
- Comprovante de situação cadastral do CPF, junto à Receita Federal.
- Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
- Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso.
- Certidão ou inscrição consular, emitida por Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome e filiação do interessado.
Há documentos que são específicos para cada tipo de naturalização:
Ordinária
- Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
- Comprovante de redução de prazo.
- Certidão de casamento atualizada ou escritura de união estável.
- Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros a respeito da continuidade de efetiva união e convivência.
- Certidão de nascimento de prole brasileira.
- Documento do Ministério da Justiça atestando relevância do serviço prestado ou a ser prestado ao país e sobre a capacidade profissional, científica ou artística.
Extraordinária
- Documento de viagem internacional, ainda que vencido, como o passaporte, observadas as regras do Mercosul.
Provisória
- Carteira de Registro Nacional Migratório de seu representante legal.
Definitiva
- Portaria de concessão da naturalização provisória;
- Documento de viagem internacional, ainda que vencido, como o passaporte, observadas as regras do Mercosul.
O que diz a legislação referente à solicitação de naturalização brasileira
A Constituição Federal do Brasil não estabelece distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Portanto, pessoas não nascidas no Brasil que se tornaram cidadãos brasileiros pelo processo de naturalização são protegidos pela legislação brasileira e têm os mesmos direitos e deveres que qualquer pessoa que tenha nascido no país.
A Constituição possui apenas uma exceção. No Art. 12, estabelece que somente brasileiros realmente nascidos no país podem ser:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- diplomatas;
- oficiais das Forças Armadas.
- Ministro de Estado da Defesa.
Além da Constituição, há outros instrumentos legais que regulamentam a naturalização brasileira de estrangeiros.
Lei de Migração
Informa sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para brasileiros que vivem no exterior.
A Lei de Migração é a que determina sobre a Autorização de Residência (RNM), bem como o tipo de naturalização e os principais requisitos para um estrangeiro tornar-se cidadão brasileiro.
Portaria 623/2020
Diz quais são os procedimentos de naturalização. Também fala sobre as questões de igualdade de direitos. Ainda informa sobre a perda e reaquisição da nacionalidade, além da revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
Quanto tempo demora para se naturalizar brasileiro?
O prazo determinado pela lei brasileira para responder à solicitação de naturalização de uma pessoa estrangeira é de 180 dias, contados a partir do momento em que é feito o pedido à Polícia Federal.
O Decreto 9199/2017, porém, permite que o prazo seja de mais de 180 dias se forem necessárias diligências para o procedimento de naturalização. Nesse caso, o prazo poderá ser prorrogado por meio de ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que fundamente a prorrogação.
Quanto custa o processo de naturalização brasileira?
Nenhum valor é cobrado para o processo de naturalização brasileira de estrangeiros. No entanto, há algumas certidões que precisam ser apresentadas na documentação. A emissão dessas certidões pode ser cobrada.
Por exemplo, um dos documentos solicitados é a Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM). Segundo o Decreto 9199/2017, uma taxa é cobrada pela emissão de cédula de identidade de imigrante. O valor é ajustado pelo órgão competente da administração pública federal.
Como o advogado pode ajudar na naturalização brasileira
O processo de naturalização brasileira pode ser bastante trabalhoso. É preciso entender qual é a documentação necessária, reunir todos os documentos, digitalizar o que for preciso para poder enviar de forma online para a Polícia Federal.
Depois disso, ainda é preciso acompanhar o processo para não deixar de atender a qualquer solicitação de novas informações que pode ser feita pela Polícia Federal ou Departamento de Migração.
Ainda é preciso acompanhar as publicações no Diário Oficial da União, que podem não ocorrer no prazo de 180 dias, mas se estender para mais de seis meses.
Não bastasse isso, ainda é preciso entender qual é o tipo de naturalização que você pode solicitar. É muito tempo de dedicação em meio à rotina de viver em um país diferente do de origem. Por mais tempo que você já esteja no Brasil.
O advogado pode ajudar a evitar que você tenha todo esse trabalho por conta própria para solicitar a naturalização brasileira.
Por já conhecer as leis do país, o advogado saberá a melhor maneira de conduzir a sua naturalização, de forma que ela possa ser concedida dentro do prazo esperado.
A Migro é uma sociedade de advogados especialistas na solicitação de naturalização brasileira. Contratar os serviços da empresa não eleva o custo do processo, ainda mais se você considerar o que pode gastar de tempo para fazer todo o processo por conta própria, correndo o risco de não obter a cidadania brasileira.
A Migro já conseguiu que 98% de seus clientes tivessem seus objetivos migratórios satisfeitos para poder construir novos começos de forma 100% legal no Brasil. São apenas alguns passos simples até esse resultado.
Passo a passo de como a Migro realiza o atendimento para naturalização brasileira
Passo 1
Com uma conversa a Migro entende o seu caso.
Passo 2
A contratação dos serviços é feita totalmente de acordo com as necessidades financeiras de cada pessoa estrangeira.
Passo 3
É o início do processo de naturalização.
Passo 4
Finalização do processo com a naturalização brasileira em mãos.
Perguntas frequentes sobre naturalização brasileira
Posso receber naturalização brasileira por casamento?
O casamento de uma pessoa estrangeira com uma pessoa nascida no Brasil não garante a naturalização brasileira para a pessoa de outra nacionalidade.
Além de “ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização”, como determina a Lei de Migração, é preciso que a pessoa estrangeira cumpra com todos os requisitos que é preciso para obter a naturalização brasileira ordinária.
Posso receber naturalização brasileira por filho?
Ter filho brasileiro também não garante à pessoa estrangeira a naturalização brasileira. O fato de ser pai ou mãe de um brasileiro reduz para um ano o tempo necessário de residência em território nacional para poder solicitar a naturalização.
Portanto, o filho brasileiro possibilita iniciar o processo de naturalização num prazo de tempo menor, mas ainda assim é preciso atender a todos os requisitos que estabelece a Lei de Migração para poder se tornar um cidadão do Brasil.
Posso me naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do meu país de origem?
O Brasil permite às pessoas estrangeiras naturalizadas manter a cidadania do país de origem. Contudo, é preciso ter certeza de que a mesma possibilidade existe no outro país. É sempre importante verificar a legislação do próprio país antes de solicitar a naturalização brasileira para tomar uma decisão consciente.
Posso perder a naturalização brasileira?
A pessoa estrangeira pode perder a naturalização brasileira se possuir alguma condenação por atividade nociva ao interesse nacional.
Porém, a legislação brasileira prevê que antes da efetivação da perda da nacionalidade seja considerado o risco de geração de situação em que a pessoa não se enquadra nos critérios de nacionalidade nem do local em que nasceu nem do local de origem de seus pais.
