Segundo o Relatório Mundial sobre Migração de 2024, feito pela Agência da ONU para as Migrações, há 281 milhões de migrantes em todo o mundo. Embora muitas pessoas se desloquem devido a conflitos, violência, desastres e outros motivos, a maior parte da migração é regular. De qualquer maneira, o importante é implementar políticas que protegem os direitos das pessoas migrantes.
Muitos estrangeiros que chegam ao Brasil são protegidos pela Lei de Migração, mas nem todos sabem disso e nem como conseguir a cidadania brasileira. São muitas dúvidas sobre o assunto e muitos detalhes aos quais é preciso prestar atenção. Neste artigo, vamos responder às principais perguntas sobre como ser um cidadão do Brasil.
Quais são as formas de conseguir cidadania brasileira
Há algumas maneiras de conseguir a cidadania brasileira:
- ser filho de estrangeiros nascido no Brasil, a não ser que um dos pais esteja no Brasil a serviço de seu país de origem;
- ser filho de brasileiros nascido no exterior;
- solicitar a naturalização brasileira ao governo do país.
Para obter a naturalização, a pessoa estrangeira precisa atender a alguns requisitos. Veja quais são todas as exigências no nosso Guia completo para naturalização brasileira.
Um cidadão estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira?
Existe, sim, como conseguir a cidadania brasileira para estrangeiros. Só é preciso que a pessoa resida legalmente no Brasil de forma definitiva e ininterrupta por um período determinado. Esse tempo varia conforme o tipo de naturalização:
- Naturalização ordinária: 4 anos de residência por prazo indeterminado.
- Naturalização extraordinária: 15 anos de residência por prazo indeterminado.
- Naturalização provisória: a criança ou adolescente precisa ter fixado residência por prazo indeterminado no Brasil antes de completar 10 anos de idade.
Além disso, é exigido da pessoa estrangeira:
- possuir capacidade civil;
- saber se comunicar em português;
- não ter condenação penal no país de origem.
Quais são as formas de reconhecimento da nacionalidade brasileira
A nacionalidade brasileira é reconhecida automaticamente quando a pessoa nasce no Brasil ou quando os pais são brasileiros. Nesses casos, não existe uma escolha envolvida, como acontece com a pessoa estrangeira que quer conseguir a cidadania brasileira após morar algum tempo no país.
Para ter seus direitos como cidadão do país reconhecidos, a pessoa estrangeira precisa solicitar por desejo próprio a naturalização brasileira. Assim, independentemente do tipo de naturalização, passa a ser considerada cidadã do Brasil como qualquer pessoa nascida no país.
Como é concedida a nacionalidade brasileira
A nacionalidade brasileira só é concedida à pessoa estrangeira quando solicitada ao governo do Brasil. Muitos migrantes que desejam conseguir cidadania brasileira após morar no país pedem a naturalização ao Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão do pedido é publicado no Diário Oficial da União.
Como conseguir a nacionalidade brasileira por naturalização
Por desconhecimento das exigências que a legislação brasileira faz para a pessoa estrangeira se tornar cidadã do país, muitos migrantes acreditam que ter um comprovante de residência brasileiro é prova suficiente para conseguir a naturalização. Por isso, podem ter o pedido negado quando entram com o processo, pois falta atender aos requisitos ou a documentação comprovando o cumprimento de todos os critérios.
Então, a forma correta de conseguir a nacionalidade brasileira por naturalização é, primeiro, residir legalmente no Brasil, ou seja, estar regular no país. Isso significa possuir a Carteira de Registro Nacional de Migrante (CRNM).
Depois, é preciso atender a alguns critérios específicos como:
- cidadão originário de um dos países de língua portuguesa: comprovar a residência por 1 (um) ano ininterrupto e ter idoneidade moral.
- Estrangeiros de qualquer nacionalidade: residência mínima de pelo menos 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal ou já reabilitado.
Onde requerer a cidadania brasileira
A requisição da cidadania brasileira inicia de forma online. É a primeira de todas as etapas a cumprir para se naturalizar brasileiro:
- Acessar o portal do Governo Federal;
- Preencher o Formulário disponível na página do MJSP;
- Enviar os documentos exigidos, conforme o tipo de naturalização solicitada;
- Comparecer na Polícia Federal com os documentos originais;
- Coletar a biometria;
- Acompanhar o processo pelo Portal de Serviços Digitais do Governo Brasileiro;
- Verificar a publicação do pedido no Diário Oficial da União;
- Devolver a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) à Polícia Federal.
O que fazer quando uma criança, filha de pais estrangeiros, nasce no Brasil
Toda criança que nasce no Brasil tem os mesmos direitos, independentemente da nacionalidade dos pais. A única exceção é se um dos pais estiver no Brasil por determinação de seu país de origem. Nesse caso, a criança não é reconhecida como uma brasileira nata. Nas demais situações, segue-se o que estabelece a legislação brasileira.
A criança deve ser registrada logo após o seu nascimento. É preciso apresentar ao Cartório de Registro Civil a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecido pelo hospital. Mas se a criança tiver nascido em outro lugar que não o hospital, os pais terão de levar ao cartório duas testemunhas para confirmar a gravidez e o parto.
Já os pais estrangeiros devem apresentar para o Registro Civil de Nascimento um documento de identificação. É válido o passaporte ou a cédula de identidade.
Como conseguir cidadania brasileira por casamento?
Não há como conseguir a cidadania brasileira unicamente pelo casamento. A pessoa estrangeira casada com uma pessoa brasileira consegue, por causa da união, apenas uma redução no tempo necessário de residência regular no Brasil para solicitar a naturalização. De acordo com a Lei de Migração:
Art. 66. O prazo de residência fixado no inciso II do caput do art. 65 será reduzido para, no mínimo, 1 (um) ano se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:
(…)
III – ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
(…).
É possível ter a cidadania brasileira por ascendência?
Em janeiro de 2024, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma pessoa estrangeira a nacionalidade brasileira por falta de comprovação de que o pai era cidadão do Brasil. A avó não pode ser considerada para aquisição da nacionalidade.
Segundo a notícia do TRF1, o ordenamento jurídico do país não admite a transmissão da nacionalidade pelo fato de a avó ser brasileira. Era necessário que o pai fosse comprovadamente brasileiro. Portanto, conseguir a cidadania brasileira por ascendência no Brasil só é uma possibilidade se for possível provar que um dos pais é brasileiro nato ou naturalizado brasileiro.
Existe como ter a cidadania brasileira por descendência?
Conseguir a cidadania brasileira por descendência é possível, sim, de acordo com a Constituição Federal do Brasil. A lei garante a cidadania para pessoas que nasceram em outro país e possuem pai ou mãe brasileira, desde que:
- o pai ou a mãe estivessem fora do Brasil a serviço da República à época do nascimento;
- a pessoa tenha sido registrada em repartição brasileira competente ou opte por residir no Brasil e escolha, em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Há como conseguir a cidadania brasileira após morar no Brasil?
Um dos requisitos para conseguir a cidadania brasileira é justamente a pessoa estrangeira morar no Brasil ininterruptamente por:
- 1 ano, com a condição de ter um filho brasileiro ou ser casado com uma pessoa brasileira; prestar serviço relevante ao Brasil; ou recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística.
- 4 anos no caso de querer fazer a solicitação de naturalização brasileira ordinária;
- 15 anos se o pedido for para naturalização brasileira extraordinária.
É preciso que a pessoa migrante esteja residindo no Brasil para poder conseguir a cidadania brasileira. O pedido não é aceito se o migrante já estiver morando em outro país, mesmo que tenha cumprido o prazo de residência no Brasil.
O que acontece depois da naturalização
Após obter a naturalização, a pessoa estrangeira se torna uma cidadã brasileira de fato, com todos os direitos e deveres das pessoas nascidas no Brasil.
Os brasileiros naturalizados só não podem tornar-se:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- diplomata;
- oficial das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
Esses cargos só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme determinação da Constituição Federal.
É possível perder a nacionalidade brasileira?
Em alguns casos é possível, sim, perder a nacionalidade brasileira. A Constituição Federal define que a pessoa estrangeira deixa de ter os direitos de cidadã do Brasil se assim for determinada por sentença judicial, devido à realização de alguma atividade nociva ao interesse nacional.
Também há a possibilidade de a cidadania brasileira ser tirada do migrante no caso de adquirir outra nacionalidade. Porém, há exceções a essa determinação. A nacionalidade brasileira se mantém quando houver o:
- reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
- o brasileiro residente em estado estrangeiro precisar naturalizar-se para permanecer ou para exercer os direitos civis no país em que está residindo.
É permitido ter dupla nacionalidade?
O Brasil não impede que as pessoas possuam mais de uma nacionalidade. Mas o país de origem da pessoa estrangeira pode não permitir que ela se considere pertencente a duas nações e exigir que escolha apenas uma nacionalidade.
Por isso, é preciso considerar a legislação do país de nascença no momento de fazer a escolha pela cidadania brasileira e estar muito consciente da opção que deseja fazer.
Dica de como conseguir a cidadania brasileira
Tem como conseguir a cidadania brasileira sem precisar se perder na legislação do Brasil ou na organização da documentação exigida para a naturalização.
A Migro já cuidou dos processos migratórios de mais de mil pessoas estrangeiras e obteve praticamente 100% de aprovação nos pedidos enviados aos órgãos governamentais do país.
A metodologia da Migro é muito prática e dinâmica. Conheça o serviço de naturalização brasileira para ter todos os direitos de um cidadão do Brasil.
